DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A VALIDAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

A escola deverá entregar no Núcleo de Frequência e Pagamento em papel (NFP JAC) A/C de Dani Yumi:
Requerimento dirigido ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – ASSINATURA DO INTERESSADO CONFORME O RG.
– para fins de abono de permanência – 1ª vez.
– para fins de aposentadoria – quem já recebe o abono de permanência.
Cópias dos documentos pessoais – RG, CPF, Extrato atualizado do PIS/PASEP (caso esteja divergente do nº do holerite, fazer a correção em “Dados Pessoais” no PortalNet), último holerite, Certidão de Casamento (nome de acordo com o RG) ou Nascimento (solteira);
Declaração de próprio punho que não acumula cargo. Se acumular, é necessário o Ato Decisório.
Declaração de próprio punho que não responde processo administrativo;
Anexo I – abono de permanência – digitado (quando a Validação de Tempo for para fins de abono de permanência. Para fins de aposentadoria não enviar novamente.
Certidão Negativa de Débito – para o servidor que tenha tido afastamento COM prejuízo de vencimentos (ex: pela 202- licença para tratar de assuntos particulares) após 23/9/2003.
Professores Readaptados: Apostila de carga horária, Declaração de associação ao sindicato para mandados de segurança (APEOESP – ação somente para aposentadoria especial / CPP – ação para aposentadoria especial e abono de permanência), Rol de atividades;
Fichas 100 originais a partir do ano de 1987, com registro das ocorrências no verso. VERIFICAR TODAS AS OCORRÊNCIAS. Atenção aos dias de licença-saúde. Registrar apenas se houver a publicação em DOE. Atenção aos limites de faltas justificadas e injustificadas etc.
Portarias de Admissão e Dispensa originais (p/ professores ACT e p/ professor efetivo do período que trabalhou como ACT); obs: quando o professor for ACT, mandar a última portaria de admissão com apostilamento ano a ano; Caso o professor tenha tido interrupção de exercício, enviar os ofícios de início e de cessação da interrupção;
Portarias de Designação e Cessação originais, caso o Professor/Diretor de Escola/ Agente de Organização Escolar tenha sido designado Professor Coordenador, Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola, PCNP, Assistente Técnico da D.E, Supervisor de Ensino, Secretário de Escola, Gerente de Organização Escolar etc;